O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou, nesta sexta (17/2), o desbloqueio das contas do PL.
A sigla, comandada por Valdemar Costa Neto, foi condenada ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Moraes confirmou a quitação da multa em sua decisão.
De novembro a janeiro, o PL teve o repasse de R$ 13,1 milhões em verba do Fundo Partidário, o Fundão, suspenso para pagamento do valor.
Na terça- (14), foram transferidos mais R$ 9.858.370,60 à conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo, totalizando assim o valor integral da multa aplicada pelo TSE. Diante disso, o ministro relator da ação decretou à Secretaria Judiciária que desbloqueasse R$ 2.585.254,22 retidos na conta do partido.
O PL foi condenado em novembro do ano passado após contestar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.