o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Somada às outras sanções impostas ao parlamentar, o valor devido à Justiça chega a R$ 975 mil.
De acordo com o ministro, Silveira desrespeitou em 65 ocasiões distintas as medidas cautelares impostas pela Corte. Em abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão e determinou a cassação do mandato do parlamentar por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, escreveu o ministro em decisão sigilosa, assinada no último sábado (18)
O deputado foi beneficiado por indulto de Bolsonaro para livrá-lo da pena.
Na decisão, Moraes ressaltou que a multa não se relaciona com a condenação de Silveira, mas com o “desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Moraes apontou que Silveira ainda frequenta redes sociais, “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”.
O parlamentar também não tem utilizado tornozeleira eletrônica e fez viagem ao Estado de Amazonas, chegando a gravar um vídeo publicado no Instagram.
Daniel Silveira ainda compareceu a motociata no Rio de Janeiro em 22 de maio. Ao participar do evento, disse que o “Judiciário não faz mais nada” e que “não usa mesmo” a tornozeleira. “Eu fui indultado pela graça”, tentou justificar.
Outro fato apontado por Moraes ao STF foi a entrevista do parlamentar ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan News, mesmo sem prévia autorização judicial, no último dia 6,
Na decisão de cinco páginas, o ministro também intimou Twitter, Facebook e Telegram para que bloqueiem, dentro de 24 horas, perfis e canais vinculados a Daniel Silveira.