O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a se manifestar no prazo de sete dias sobre o pedido de inelegibilidade da sua candidatura protocolado pelo PDT na sexta-feira (19).
No pedido, o partido que tem o ex-ministro Ciro Gomes como candidato, sustenta que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros em 18 de julho e cometeu abuso de poder pelo fato de a reunião ter sido veiculada em meio de comunicações oficiais.
De acordo com o despacho do ministro, a manifestação do presidente deverá ser subscrita por advogado e apresentada diretamente no Processo Judicial eletrônico (PJe), nos mesmos autos do pedido de registro respectivo à candidatura de Bolsonaro
Na peça, advogados do PDT alegam que a tônica do encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi a de “reerguer protótipos profanadores” da integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especificamente o TSE e ministros.
O PDT diz que “o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da estratégia de campanha eleitoral de Bolsonaro, de modo que há nítida veiculação de atos abusivos em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade, apto a ser apurado na ambiência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, completam.
Além da inelegibilidade dos investigados citados na ação, que também conta com o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, o PDT pede a cassação do registro ou do diploma, pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e que seja determinado às redes sociais que “promovam a imediata retirada da postagem objeto”.