O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-deputado Roberto Jefferson seja internado em um hospital do Rio de Janeiro para tratamento médico.
Porém, manteve a prisão preventiva do presidente do PTB, que usará tornozeleira eletrônica enquanto estiver na unidade de atendimento.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Jefferson está proibido de receber visitas sem autorização da Justiça – com exceção de seus familiares.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
A decisão mantém a prisão preventiva do ex-deputado, “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública”, e determina que ele volte à unidade prisional caso descumpra as medidas cautelares.