Hoje (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa ao deputado federal Daniel Silveira por não cumprir decisões impostas pela Corte. Desta vez a punição foi no valor de R$ 135 mil.
O valor se soma à multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil dia em que o deputado não utiliza a tornozeleira eletrônica.
Ao decidir pela nova punição, o ministro do STF afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.
Além disso, Moraes deu um prazo de 24 horas para que a defesa do deputado se manifeste sobre o descumprimento do uso da tornozeleira.