Os ministros do STF decidiram por unanimidade, nesta quarta (28), receber denúncia da PGR e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga supostos “atos antidemocráticos”.
Todos os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão”, e que a denúncia da PGR mostra que ele incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.
A denúncia foi apresentada pela PGR, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a “prisão em flagrante” do parlamentar por crime inafiançável.
Daniel foi preso, em fevereiro, após publicar um vídeo criticando ministros da Corte.
Com o recebimento da denúncia, Silveira se torna réu e passa a responder a processo criminal perante o STF em razão do foro privilegiado.
Ele poderá apresentar sua defesa e, depois de colhidas provas e ouvidas testemunhas, ocorre o julgamento para determinar se ele é culpado ou inocente.
Em outra votação, por 10 votos a 1, o tribunal também decidiu não analisar nesta quarta o pedido do deputado de revogação da prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Ainda não há data para julgamento de recurso da defesa com esse pedido.