Militares que representam o Brasil na 15ª Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA) afirmaram hoje (26) que reconhecem o papel das forças de segurança na proteção da democracia e da soberania, respeitando as leis de suas próprias nações.
“Devemos sempre buscar a consolidação e a preservação dos processos democráticos em nossa região – requisito basilar para o desenvolvimento, a estabilidade e a solidariedade como garantias de segurança mútua em nosso hemisfério”, declarou o chefe de Educação e Cultura do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro Luis Roberto do Carmo Lourenço, lendo o discurso endereçado aos representantes dos 34 países que participam do evento, em Brasília.
“Acreditamos e reconhecemos que o papel das nossas forças de segurança é a defesa da soberania nacional, respeitando os respectivos preceitos constitucionais e as convenções internacionais” acrescentou Lourenço.
Pouco antes, ao dar início à conferência com um pronunciamento protocolar, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmou que o Brasil respeita a Carta Democrática Interamericana. “Da parte do Brasil, manifesto o respeito à Carta da OEA e a seus valores, princípios e mecanismos”, declarou.
Aprovada em 2001 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a carta reafirma, entre outras coisas, que “qualquer alteração ou ruptura inconstitucional da ordem democrática em um país do hemisfério constitui um obstáculo insuperável à participação do governo do referido Estado no processo de Cúpulas das Américas” e que a democracia deve ser a forma de governo de todos os países das Américas.
Segundo a programação divulgada pelo Ministério da Defesa, nesta quinta-feira (28), último dia do evento, os participantes devem aprovar uma declaração conjunta destacando os compromissos assumidos pelos países e as conclusões dos debates realizados durante a conferência.
Criada em 1995, a conferência é apontada como o principal fórum entre países das Américas no setor de Defesa e Segurança. O principal objetivo das reuniões periódicas é promover o intercâmbio e a cooperação entre os países da região. Após presidir o fórum americano durante o biênio 2021/2022, o Brasil será substituído pela Argentina, que se encarregará de organizar o próximo encontro.
Democracia
A defesa dos regimes democráticos foi uma tônica dos discursos dos demais países representados na conferência. Manifestando preocupação com as consequências da cibersegurança, das mudanças climáticas e da migração irregular, os participantes defenderam o fortalecimento da cooperação regional em termos de defesa e segurança transfronteiriça.
“À medida que aprofundamos nossas democracias, aprofundamos nossa segurança [regional]”, comentou o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin ao dizer que o mundo enfrenta um “ambiente complexo” em termos de segurança – que incluiu problemas decorrentes das mudanças climáticas e o avanço da influência política e econômica da China sobre a região.
“Nos aproximamos por nossos interesses e valores em comum, por nosso respeito aos direitos humanos e por nosso compromisso com o Estado Democrático de Direito e nossa devoção à democracia”, completou Austin.
Brasil sedia o maior encontro das Américas sobre defesa e segurança
Entre 25 e 29 de julho, ocorre a XV Conferência de Ministros da Defesa das Américas (XV CMDA), em Brasília. A reunião multilateral é o principal fórum entre países das Américas no setor de defesa e segurança. Tem como principal finalidade promover o conhecimento recíproco, a análise, o debate e o intercâmbio de ideias e experiências no campo da defesa e da segurança.
A cada dois anos, o país-sede é alternado entre as 34 nações que compõem o fórum, e o Brasil é o anfitrião do biênio 2021/2022. Na terça-feira (26), na capital federal, haverá a Cerimônia Oficial de Abertura.
Na programação, está prevista a apresentação dos resultados das discussões dos Grupos de Trabalho (GTs) realizados no decorrer deste biênio: ciberdefesa e ciberespaço; mulher, paz e segurança; cooperação em assistência humanitária e socorro em casos de desastre estão entre os temas tratados nesses GTs.
Além dessas temáticas, serão abordados, ainda, o fortalecimento da dissuasão integrada: ar, terra, mar, espaço e ciberespaço; e o papel das Forças Armadas frente a fluxos migratórios, tema apresentado pelo Brasil.
Ao término do fórum, no dia 28 de julho, será assinada a Declaração de Brasília pelos Ministros da Defesa dos Estados-membros da CMDA, documento que assinala a agenda da XVI CMDA durante o biênio 2023/2024, os temas que serão estudados nos próximos Grupos de Trabalho, as conclusões dos debates e o compromisso dos Estados Membros no âmbito das Conferências.
O fórum
Criada em 1995, a CMDA é integrada e dirigida pelos Ministérios de Defesa ou Segurança dos Países das Américas, com a autorização dos governos de seus respectivos países.
Além de presidir a Conferência, o Brasil terá sua delegação representando o País em consonância com os Objetivos Nacionais de Defesa previstos na Política Nacional de Defesa. Entre estes, destacam-se: contribuir para a estabilidade regional e para a paz e a segurança internacionais; e contribuir para o incremento da projeção do Brasil no concerto das nações e sua inserção em processos decisórios internacionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom)
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