Ministro do TSE proíbe Bolsonaro de usar imagens de 7 de Setembro no horário eleitoral

O corregedor geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu neste sábado (10) atender a um pedido da coligação de Lula (PT) e impedir que o presidente Bolsonaro use no horário eleitoral no rádio e na TV imagens do 7 de Setembro.

O ministro do TSE deu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro e Braga Netto cessem a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens do chefe do Executivo capturadas durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, nos atos realizados em Brasília e no Rio.

O corregedor impôs pena de multa diária de R$10 mil caso a determinação não seja cumprida pela chapa do PL.

“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, concluiu o ministro.

O ministro ressaltou na decisão que “é indispensável a concessão de tutela inibitória que faça cessar os impactos anti-isonômicos da cobertura do Bicentenário da Independência e do aproveitamento de imagens oficiais pela campanha do primeiro e do segundo réu”, em referência a Bolsonaro e seu vice, Braga Netto.

Benedito Gonçalves destacou que nos autos da ação movida pela coligação de Lula há “farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do Presidente candidato à reeleição“.

Segundo o ministro, Bolsonaro chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à presença do candidato (identificado com slogan e número) na comemoração oficial.

Quatro ex-ministros do TSE acreditam que há elementos para se pedir uma investigação judicial eleitoral. “Bolsonaro deveria ser multado pesadamente”, diz um magistrado.

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2022/09/ministro-do-tse-proibe-bolsonaro-de-usar-imagens-de-7-de-setembro-no-horario-eleitoral.ghtml?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo

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