O ministro do TSE Luis Felipe Salomão determinou nesta segunda (16) o bloqueio de repasses de pagamentos de redes sociais para canais investigados por propagação de informações “falsas” sobre as eleições brasileiras.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que investiga a organização e o financiamento de ataques ao sistema eleitoral.
O que diz a decisão
Pelo menos 11 apoiadores do presidente Jair Bolsonarao devem ser afetados pela decisão. Entre os canais já identificados, está o do jornalista Allan dos Santos – que já teve contas bloqueadas em várias redes sociais.
Outro alvo da decisão é o professor Emerson Teixeira de Andrade, que também consta como investigado no inquérito dos atos antidemocráticos do STF. Andrade é citado na decisão de Salomão pelos “seguidos ataques verbais a ministros do Supremo e do TSE”.
MOTIVOS
A PF identificou uma engenharia supostamente criminosa que, segundo as investigações, transformou a divulgação dessas mentiras sobre as urnas em negócio.
De acordo com a decisão, os valores que seriam repassados pelas redes sociais a esses canais, páginas e sites “bolsonaristas” ficarão indisponíveis, depositados em uma conta judicial até o fim das investigações. Enquanto isso, os canais vão continuar no ar.
O objetivo do TSE é secar a fonte de recursos financeiros dos sites que ganham dinheiro propagando uma campanha infundada contra o sistema eleitoral do Brasil e contra a própria democracia.
“Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos conseguem”, afirmam os investigadores no pedido enviado ao TSE.
Os investigadores também buscam identificar quem financia e quem está por trás da divulgação em massa de informações falsas.
“O direito de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de ideias, embora inseparável do regime democrático, encontra limitações, por exemplo, na divulgação de informações e dados enviesados ou falsos, ou, ainda, no que se convencionou denominar como desinformação”, afirma o ministro do TSE na decisão.
A apuração da PF acontece dentro do inquérito aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral para apurar os ataques feitos por Jair Bolsonaro às eleições brasileiras.
Fonte: G1