O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gurgel de Faria, revogou a decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PL), nesta segunda (1º).
Com a medida, Arruda volta a ficar proibido de concorrer nas eleições deste ano.
O parlamentar teve os direitos políticos cassados devido a condenações, em segunda instância, por improbidade administrativa, referentes à época em que ele esteve à frente do governo do DF, entre 2007 e 2010. Em 6 de julho, durante o plantão judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu uma liminar devolvendo os direitos políticos ao ex-governador.
Entretanto, Gurgel, que é o ministro relator do caso no STJ, revogou a decisão no primeiro dia após a volta do recesso. A defesa do parlamentar disse que a decisão do ministro é equivocada.
“Trata-se de uma filigrana processual descabida e que será impugnada oportunamente, com o que certamente a legalidade será restabelecida – disse o advogado Willer Tomaz.
O ministro entendeu que o pedido feito pela defesa de Arruda, para suspender os efeitos das condenações, já havia sido negado por ele anteriormente. Gurgel também considerou inadequada a solicitação de liminar por meio de nova tutela provisória.