Rosa Weber, do STF, negou o pedido feito pelo empresário Carlos Wizard de suspensão da dquebra dos sigilos telefônico e telemático dele, determinada pela CPI, no Senado.
A ministra também manteve a quebra dos sigilos telefônico e telemático do assessor internacional da Presidência Filipe Martins.
Weber refutou “desproporcionalidade” na decisão dos parlamentares e destacou que o requerimento aprovado na comissão cita indícios “perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal” no enfrentamento à crise de saúde.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da administração pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do poder público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, ressaltou a ministra na decisão.
“Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o poder público possibilitarão, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites.”
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