A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e a adaptação a esta da Lei de Defesa Nacional foram aprovadas em Conselho de Ministros no dia 8 de abril e vão ser debatidas no Parlamento a partir de 12 de maio.
A expectativa do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, é de que a aprovação pelos deputados aconteça até o verão europeu.
A principal mudança é a concessão de maiores poderes ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), ao qual ficarão subordinados hierarquicamente os chefes militares dos três ramos (Exército, Marinha e Força Aérea). Ele ficará responsável pela coordenação de assuntos de natureza conjunta, do planejamento do conceito estratégico militar ao sistema de forças.
Entre os militares, um dos maiores receios é o da perda de autonomia de cada uma das forças.
O argumento do governo vai no sentido contrário, de que, com a reforma, o poder político passaria a ser essencialmente estratégico, não precisando funcionar como orientador operacional
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