Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votar nesta sexta-feira (12) para negar recursos apresentados em duas ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu os julgamentos.
Os dois processos eram julgados em plenário virtual, quando os ministros apenas depositam os votos no sistema da Corte.
Em seu voto no pedido da AGU no caso sobre o TSE, Moraes afirmou que a divulgação dos dados sigilosos a respeito das falas sobre à Corte que teria como o objetivo tumultuar o processo eleitoral. O ministro considerou que o encerramento da investigação seria prematuro.
Já na decisão sobre o inquérito que apura a divulgação da notícia relacionada à vacina da Covid, Moraes votou para rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da República. De acordo com ele, a PGR não apresentou argumentos que justifiquem interromper a investigação.
Após Moraes votar nos dois casos, o ministro André Mendonça pediu vista e, consequentemente, as análises foram paralisadas. Além das duas ações, Mendonça também utilizou o pedido de vista para suspender o julgamento de dez recursos apresentados no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sigilo.
As duas ações em análise têm a relatoria de Moraes.
A primeira delas é um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma decisão de Moraes que determinou abertura de inquérito para apurar uma declaração de Bolsonaro. A fala em questão aconteceu durante uma live na qual o líder divulgou uma notícia que associava a imunizante contra a Covid-19 à Aids.
A outra ação é relacionada a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Nele, o órgão pede que seja reconsiderada a decisão de Moraes que determinou a instauração de um inquérito contra Bolsonaro em virtude da divulgação de dados de uma investigação sobre o ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.