O ministro André Mendonça, do STF, determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional se manifestarem sobre a aprovação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições deste ano.
De acordo com o despacho do magistrado, a explicação deve ser enviada à Corte no prazo de cinco dias.
Mendonça atendeu a pedido do Partido Novo, que argumenta que o valor bilionário, aprovado durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não apresenta fonte de custeio. A sigla defende a ideia de que o valor anterior, de R$ 2,1 bilhões, seja mantido também para este ano. Para o partido, a verba precisa ser definida pelo Executivo, e os congressistas atuaram de forma “pessoalista” ao aprovar o gasto.
Além do Congresso e do presidente, Mendonça também determinou que o caso seja enviado para avaliação da PGR e da AGU e, em seguida, retorne para conclusão.
Esta é a primeira decisão do ministro desde que foi empossado no Supremo, em dezembro do ano passado.