O ministro Nunes Marques votou a favor da manutenção da tese — mesmo posicionamento defendido pelo governo Jair Bolsonaro , com o argumento de que sem o marco temporal a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”.
O julgamento, porém, foi suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem nova data para ser retomado.
Nunes Marques foi o primeiro a divergir do relator, ministro Edson Fachin, para quem os direitos territoriais originários dos índios existem antes da promulgação da Constituição.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, posicionou-se contrário ao marco temporal no caso do povo indígena Xokleng, de Santa Catarina, atualmente em julgamento na Suprema Corte. Aras propôs que todos os processos de demarcações de terras indígenas sejam discutidos caso a caso, como vem sendo feito.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defende que uma mudança na tese do marco temporal “tem o potencial de gerar insegurança jurídica e ainda maior instabilidade nos processos demarcatórios” e pede que o marco seja mantido “em prol da pacificação social”.