O STF definiu hoje (22) que o ministro Marco Aurélio Mello será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que para derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal e os estados da Bahia e do Rio Grande do Sul que adotaram duras medidas de isolamento com justificativa de combater a crise de saúde pública.
A relatoria ficou com o ministro por similaridade, pois no ano passado ele foi sorteado relator de uma ação do PDT que pediu ao STF para reconhecer o papel dos governos locais para a tomada de medidas contra a pandemia.
A ação movida pelo presidente também pede que o tribunal reconheça que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos, sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.
No documento, assinado pelo próprio presidente, Bolsonaro diz que as reduções ao horário de funcionamento de atividades consideradas não essenciais e os “toques de recolher” decretados pelos governos estaduais são “uma decisão política desproporcional”.
A TV Globo conversou com Marco Aurélio Mello pouco antes de o ministro ter sido escolhido como relator. Ele sinalizou que a decisão seguirá os entendimentos da Corte que reconheceram a competência dos governos locais para tomar medidas de combate à crise.
E completou: “A minha tendência é decidir na linha dos pronunciamentos do plenário e simplesmente brecar [a ação de Bolsonaro]”.
Marco Aurélio Mello contestou o argumento, frequentemente usado por Bolsonaro, que o STF impediu o governo federal de executar ações de combate à pandemia.
O ministro ressaltou que o tribunal decidiu que os estados e municípios podem tomar medidas, mas que a coordenação deveria ser do governo central. Segundo o ministro, o governo central decidiu “negar a pandemia” e “marchar no sentido inverso”.