O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, deve analisar uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contra o presidente Jair Bolsonaro por calúnia, antes de dizer se a envia à Câmara dos Deputados ou a arquiva.
Em março, Marco Aurélio enviou a queixa-crime à Câmara e declarou que somente após autorização da Casa é que seria adequado dar sequência à persecução penal no âmbito da Corte.
Porém, Dias Toffoli discordou.
O entendimento aberto por Toffoli, de que os ministros não precisam de aval dos deputados, foi, então, seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
O governador comunista Flávio Dino alega que Bolsonaro teria cometido calúnia ao afirmar, em entrevista, que o governador teria negado pedido do GSI para que a Polícia Militar fizesse a segurança presencial em visita ao Estado, em outubro do ano passado.