Magnitsky na Prática: veja perguntas e respostas sobre lei que afeta Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A lei é usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos.

Ao aplicar a lei contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, o governo americano citou os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que o magistrado autorizou detenções preventivas arbitrárias e suprimiu liberdade de expressão.

Veja abaixo perguntas e respostas e o que deve ocorrer, na prática, com a rotina do ministro Alexandre de Moraes:

Como ficam as contas bancárias de Alexandre de Moraes?

As contas bancárias mantidas por pessoas sancionadas são automaticamente bloqueadas se estiverem sob controle de instituições americanas ou com operações nos EUA, como praticamente todos os bancos brasileiros.

“O bloqueio impede qualquer débito ou crédito não autorizado. Para contas fora dos EUA vai depender do nível de enforcement (ações para cumprir regras) que será dado à lei, no sentido de penalizar bancos brasileiros que façam operações com os EUA”

Alexandre de Moraes pode usar cartão de crédito?

A medida anunciada pelo governo Trump proíbe instituições financeiras dos EUA de fornecer ou manter qualquer serviço de crédito, incluindo cartões de crédito e débito. Isso abrange Visa, Mastercard e American Express — sejam com emissão diretamente nos Estados Unidos ou via intermediários.

As restrições aplicadas a Moraes tem efeito também em território nacional.

“No caso dos cartões de crédito, mesmo que a emissão seja feita por bancos brasileiros, em processo chamado de ‘clearing’, o processamento e as autorizações passam pela infraestrutura das operadoras de cartão de credito. Contudo, mesmo estruturas financeiras não americanas tendem a aderir e sancionar o ministro, por medo de sanções secundarias americanas”.

Alexandre de Moraes poderá ter contas no Instagram ou BlueSky?

Apesar de a lei ser considerada mais financeira do que qualquer outra coisa, serviços gratuitos, como as redes sociais, também podem ser afetados.

“Cada empresa, em tese, pode reagir de forma diferente com relação a este caso, mas é possível que estas empresas excluam os registros dele em razão da presença na lista. Em razão do alinhamento das big techs com o governo Trump, é bem possível que isso aconteça”

Alexandre de Moraes pode usar celulares como iPhone ou com sistema operacional Android, do Google?

Provavelmente não. “A princípio, a lei proíbe que ele tenha qualquer vínculo financeiro com qualquer cidadão dos Estados. Por exemplo, as redes sociais, quase todas elas, têm uma sede ou donos nos Estados Unidos. A mesma lógica vale para serviços como PayPal, Amazon, Airbnb, Uber, Booking, Apple, Google Pay. É é o chamado over compliance”.

Alexandre de Moraes poderá voar por empresas aéreas americanas? E brasileiras?

Até mesmo a venda de passagens ao ministro pode ser enquadrada pela lei.

“Se uma companhia aérea tem operações significativas nos EUA, também não poderá transportar o ministro, sob pena de sanções pesadas. Assim, ele não poderia voar de Latam, Gol nem Azul. Pela regra da Magnitsky, qualquer empresa que tenha conexão comercial relevante com os EUA deve negar serviços a ele”

Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/magnitsky-na-pratica-veja-perguntas-e-respostas-sobre-lei-que-afeta-moraes/