O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Lula aprova apresentar um novo modelo que amplie o acesso dos trabalhadores ao crédito consignado.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo, que é pago com juros.
Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total acumulado na conta do fundo.
A proposta também prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo contratado pelo trabalhador; a empresa seria apenas informada diretamente pelo banco, que transferiria a parcela correspondente do salário para a quitação do crédito consignado.
O projeto também considera a possibilidade de que os períodos de saques em aberto sejam encerrados ou convertidos para o modelo de crédito consignado.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml