Durante conversa com deputados aliados, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria sinalizado na manhã desta terça-feira (14) que não é uma prioridade para o país a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
A avaliação feita por Lira, de acordo com congressistas aliados, é que a proposta não deve ter êxito, e de que ele não foi consultado sobre o assunto, mas que, como chefe da Câmara dos Deputados, não cabe a ele impedir um parlamentar de apresentar uma proposta.
A avaliação é compartilhada por líderes partidários, para os quais a iniciativa apenas agravaria uma instabilidade política na relação entre o Executivo e o Judiciário. O diagnóstico feito por dirigentes partidários é, inclusive, de que a medida seria inconstitucional.
A proposta é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG).
Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados. O parlamentar ressaltou que defende a independência do Poder Judiciário e que o objetivo da iniciativa é, na visão dele, melhorar o sistema de “pesos e contrapesos”.
“Em hipótese nenhuma, quero tirar poderes do STF. Eu defendo de forma vigorosa a independência do STF. Quando apresento uma proposta dessa, estou valorizando a Suprema Corte”, ressaltou.