Arthur Lira (PP-AL) respondeu ao STF, que a abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro não está em seus planos.
O documento foi encaminhado ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que é relatora de um processo movido pelo advogado Ronan Wielewski Botelho, criador do Movimento Reforma Brasil, contra a Câmara.
Lira disse que não há previsão na Constituição que obrigue a Câmara a estabelecer limites temporais para exame dos pedidos de afastamentos do presidente.
E afirmou ainda que o próprio STF tem reconhecido que a análise dos requerimentos de impeachment não se limita a “mera análise formal”.
O processo deve levar em conta o clima político do País. “Podendo – e devendo – avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment”, argumentou.
“O exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível á conjuntura doméstica e internacional.”