O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que todos os seus atos relativos às emendas parlamentares respeitam os acordos feitos entre os Três Poderes. Ele suspendeu as férias para se reunir com o presidente Lula (PT) nesta quinta-feira (26), após o STF bloquear R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
O que aconteceu
Lira disse que “tudo que foi feito” segundo os conformes. “Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário”, declarou, em entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara.
Ele disse ainda que deve protocolar nesta sexta (27) um esclarecimento ao STF, para que o ministro relator Flávio Dino “tire todas as dúvidas”. Na última segunda (23), Dino mandou suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, após Lira manobrar para que 17 líderes partidários assinassem como “padrinhos” das emendas, em vez de dizer quem é o real autor das indicações.
Lira se encontrou com Lula nesta quinta 26/12 na residência oficial da Câmara. O alagoano interrompeu as férias e voltou para Brasília em avião da FAB. A reunião, inicialmente, não constava na agenda oficial de Lula, mas foi incluída no início da tarde.
Dino não se satisfaz com respostas de Lira sobre emendas e dá novo prazo
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Câmara dos Deputados responder, até as 20h desta sexta-feira (27), quatro questionamentos sobre as emendas parlamentares. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), enviou documento de esclarecimento ao STF sobre o tema. Dino alegou que as respostas não têm “informações essenciais”, e que faria um questionário “para facilitar”.
Na defesa do repasse, Lira disse que o procedimento é “legal e legítimo” e pediu a revogação das medidas de Flávio Dino determinadas na segunda-feira (23). No documento, Lira defende que as emendas foram aprovadas legalmente pelas Comissões.
O ofício é uma resposta aos questionamentos de organizações de transparência pública e de partidos políticos que alegaram que cerca de 5,4 mil emendas, no valor de R$ 4,2 bilhões, foram enviadas ao Poder Executivo sem a aprovação das comissões competentes.
Os órgãos afirmam que as indicações dos presidentes das comissões foram removidas da análise do repasse das verbas e que as reuniões foram suspensas para impedir as deliberações necessárias.
No documento, Lira pontuou que “as emendas são aprovadas durante o processo de apreciação da Lei Orçamentária Anual”.
Câmara diz que área jurídica responderá o que foi solicitado por Dino
A cúpula da Câmara dos Deputados informou à CNN que a área jurídica da Casa Legislativa vai analisar e responder o que foi solicitado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado decidiu manter o bloqueio de R$ 4.2 bilhões em emendas de comissão após considerar insuficientes as respostas enviadas pela Câmara.
Dino pediu mais informações e determinou que a Câmara deve responder “objetivamente” os questionamentos do STF até 20h desta sexta-feira (27).
Em petição enviada na manhã de hoje, a Câmara negou manobra irregular para liberação das emendas e apresentou atas de comissões.
De acordo com o ministro do STF, esse documento não trouxe “informações essenciais, que serão novamente requisitadas, em forma de questionário para facilitar a resposta”.
Dino afirma que o STF tenta viabilizar a execução das emendas desde agosto de 2024, e que a Câmara chegou ao fim do ano “insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos”.
No documento, o ministro reforça que emendas indicadas por líderes não existem na Constituição, e que não há preceito normativo para que uma emenda seja destinada sem aprovação por uma comissão.
“Observo que Emendas do Presidente da Casa ou do Presidente da Comissão, de Líderes Partidários e da Mesa da Casa Legislativa, até o momento, não existem na Constituição e nas leis nacionais”, afirma Dino.
