o Congresso Nacional recorreu de uma decisão do STF para manter as emendas de relator.
O que o legislativo quer é que o Supremo reestabeleça a execução das emendas.
No documento protocolado no STF, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendem o retorno da execução orçamentária como uma forma de evitar prejuízos irreparáveis ao andamento de políticas públicas importantes para a sociedade brasileira, além de evitar a judicialização em massa de relações já constituídas e elevada probabilidade de responsabilidade civil da União em razão do não cumprimento de contratos.
O Congresso Nacional precisou agir depois que a ministra Rosa Weber do STF determinou a suspenção da execução das emendas do relator.