Em decisão proferida nesta segunda-feira, 28, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, acatou o pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) e anulou as provas produzidas contra ele no acordo de leniência celebrado entre a empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal.
O caso gira em torno do pagamento de propina a Lula, por parte da Odebrecht, na compra do terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo.
A defesa do petista reclamava a anulação da ação penal que levou ao acordo de leniência com a empreiteira no âmbito da Lava Jato. Agora, com a decisão, a Justiça Federal não poderá mais usar informações desse acordo de leniência da Odebrecht contra Lula.
Lewandowski não poupou críticas à atuação de Moro. “Verifico que o ex-juiz Sergio Moro foi o responsável pela prática de diversos atos instrutórios e decisórios, também tisnados – consideradas as razões já exaustivamente apontadas pelo STF – pela mácula de incompetência e parcialidade, inclusive no que toca à recepção do Acordo de Leniência ( ), celebrado pela Odebrecht, como prova de acusação”, assinalou. Desta forma, os atos de Moro, considerado suspeito ao julgar processos da Lava Jato em que Lula era réu, não possuem validade jurídica.