O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba que cassou o mandato do vereador Renato Freitas (PT), no dia 22 de junho. Com isso, Freitas volta a exercer o cargo de forma integral.
Freitas responde a um procedimento para apurar quebra de decoro após ser acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro, durante protesto que repudiava o assassinato do congolês Moïse Kabagambe.
O documento desta terça-feira (5) foi assinado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. Conforme a decisão, ela determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, onde foi votada a cassação do vereador.
O advogado Guilherme Gonçalves, responsável pela defesa do vereador, disse que continua acreditando que, ao final do processo, Renato terá de volta o mandato em toda a sua plenitude. Segundo ele, essa atitude só fortalece a democracia.
A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima concordou com a alegação da defesa do parlamentar e afirmou que Freitas e seu advogado não foram intimados para a sessão na Câmara Municipal, o que aponta um desrespeito ao devido processo legal e ao direito da defesa.
Já na última segunda-feira (4), a Câmara Municipal havia empossado como vereadora a então suplente Ana Júlia Ribeiro, também do PT.