A Justiça da Espanha convocou, na tarde desta segunda-feira (27), o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para uma audiência marcada para 6 de fevereiro. Nesse encontro, o Judiciário espanhol analisará o pedido do Brasil para que o foragido cumpra sua pena em território europeu.
Além disso, a Audiência Nacional deverá examinar o requerimento de extradição. Eustáquio vive na Espanha desde 2023, ano em que deixou o Brasil, passou pelo Paraguai e posteriormente solicitou asilo na Europa.
Há cerca de duas semanas, a CNN informou que o governo espanhol autorizou o andamento do pedido de extradição, cabendo agora à Justiça decidir sobre o caso.
No Brasil, Oswaldo Eustáquio enfrenta dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados a acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolir o Estado Democrático devido aos atos ocorridos em 8 de janeiro.
A defesa do jornalista declarou, em nota, que “na audiência será evocada Constituição Espanhola que prevê que nenhum estrangeiro será devolvido ao seu país de origem por questões políticas”.
“Bem como o Decreto Real 12/2009 que expressa que a solicitude de asilo político obsta o seguimento de um processo de extradição em qualquer etapa de que se encontre”, aponta o advogado Ricardo Vasconcellos.
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