A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu por suposto gesto racista feito por Filipe Martins, assessor da Presidência para assuntos internacionais.
A decisão é do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara. Com o recebimento da denúncia, Filipe Martins passa a responder a uma ação penal, podendo ser condenado ou absolvido ao final do processo.
A pena pode ser de 1 a 3 anos de prisão e de perder seu cargo público.
Em março, no Senado, o assessor do Planalto juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava. Em uma rede social, ele disse que estava somente ajeitando a lapela do terno.
Moraes autorizou Filipe Martins a ficar em silêncio na CPI para não produzir provas contra si
Moraes estabeleceu, no entanto, que Martins tem o “dever legal” de “manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPI”, isto é, ações e omissões do governo na pandemia, e “ligados ao exercício da sua função pública”.
O depoimento de Filipe Martins à CPI estava previsto para esta quinta (24), mas foi adiado e ainda não tem data definida.
A decisão de Moraes
Ao analisar o pedido da defesa de Filipe Martins, Moraes também decidiu:
- o assessor da Presidência não pode ser questionado sobre a ação penal à qual responde na Justiça Federal por gesto racista em audiência no Senado;
- Filipe Martins pode ser acompanhado por advogados durante o depoimento.
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