O Tribunal Regional Eleitoral concedeu à deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) um prazo de 10 dias para se manifestar sobre uma ação do PT que questiona sua mudança de domicílio eleitoral de São Paulo, onde foi eleita, para o Paraná.
A decisão foi proferida pela juíza Cristine Lopes, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba. Esse procedimento é comum e permite que a parte questionada apresente sua defesa.
A ação foi iniciada pelos diretórios do PT de Curitiba e São Paulo na última sexta-feira (8), alegando que a mudança visa possibilitar a candidatura de Rosângela Moro a uma possível vaga de senador no Paraná, que poderia surgir com a cassação do mandato de seu marido, Sergio Moro.
O PT argumenta na ação que a alteração do domicílio eleitoral da deputada representa uma fraude à representação do eleitorado paulista no Parlamento.
Em resposta, a deputada emitiu uma nota à imprensa na sexta-feira (8), defendendo que a mudança de domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro. Ela afirmou que, apesar da alteração, continuará representando o estado de São Paulo e sua população, mantendo seu escritório de representação aberto na capital paulista e cumprindo agendas nas demais cidades do estado.
Entenda o Caso
A deputada federal Rosângela Moro, eleita por São Paulo em 2022, transferiu seu título eleitoral para o Paraná, alinhando-se ao domicílio eleitoral de seu marido, o senador Sergio Moro (União-PR). A mudança possibilita que ela seja uma alternativa caso Moro seja cassado pela Justiça Eleitoral.
Sergio Moro enfrentará julgamento em 1º de abril pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, em processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV. O julgamento foi adiado para aguardar a nomeação de um sétimo membro do TRE e está marcado também para os dias 3 e 8 de abril, se necessário.
A cassação de Deltan Dallagnol em maio do ano passado gerou preocupações sobre o futuro político de Moro. Uma eventual perda de mandato abriria uma vaga no Senado, com possíveis candidatos incluindo Alvaro Dias, Gleisi Hoffmann e Michelle Bolsonaro. A transferência eleitoral de Rosângela Moro pode reorganizar a disputa e preservar o capital político de Moro entre seu eleitorado.
Em 2022, Rosângela Moro foi eleita deputada com 217.170 votos em São Paulo, enquanto Sergio Moro conquistou a vaga de senador no Paraná com 1.953.159 votos (33,5% dos votos válidos).