O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da “PEC dos Gastos” no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concorda com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a equipe de transição também concorda em enviar o novo arcabouço fiscal para o Congresso em até seis meses. Em contrapartida, ele pede que a licença para ampliação de gastos seja mantida em dois anos.
“Concordamos na redução de R$ 30 bilhões (no valor da PEC). Evidente que a equipe nova preferia que a redução não fosse de R$ 30 bilhões, fosse de R$ 20 bilhões. Estou aqui assumindo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar o que foi proposto, de R$ 30 bilhões” afirmou Wagner
O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou hoje seu relatório com um impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que está sendo negociada, a elevação do teto dos gastos seria limitada a R$ 145 bilhões, deixando R$ 22,9 bilhões de investimentos fora da regra fiscal, tal qual está na proposta oficial.
Negociação ao vivo
Os senadores suspenderam a sessão da CCJ para negociar emendas ao texto por quase quatro horas. Mesmo assim, quando a sessão foi retomada, eles seguiram discutindo pontos do texto em que não havia convergência.
Jaques Wagner acenou com a redução de R$ 30 bilhões da fatura. Também disse que o governo eleito enviará a nova proposta da arcabouço fiscal em seis meses, e não um ano como estava previsto no relatório de Alexandre Silveira.
Para isso, ele pedia aos demais senadores que concordassem com o prazo de dois anos para as exceções às regras, em vez de um ano defendido por senadores independentes e aliados a Bolsonaro.