Um estudo divulgado pelo Instituto Sivis, um think tank apartidário, revela que as resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular a disseminação de informações durante as eleições de 2024 podem contribuir para silenciar e até punir injustamente jornalistas e eleitores nas áreas chamadas de “desertos de notícias” – locais menores onde os principais meios de comunicação não atuam.
Segundo o instituto, isso pode resultar em um grave cerceamento da liberdade de expressão.
Confira abaixo o alerta divulgado pela Folha de São Paulo:
André Marsiglia, consultor jurídico que colaborou na elaboração do estudo, afirmou que dos mais de cinco mil municípios que irão eleger seus representantes em outubro, quase três mil não possuem um veículo de imprensa profissional atuante.
Nessas localidades, a fiscalização dos candidatos por meios de comunicação independentes é limitada. Na maioria das vezes, a cobertura é realizada por jornalistas locais que publicam suas reportagens em blogs e nas redes sociais, por criadores de conteúdo e pelos próprios eleitores, que também utilizam as redes para expressar suas opiniões e críticas.
Marsiglia alerta que a Resolução 23.732/2024 do TSE, que visa combater a desinformação e as chamadas “fake news” no processo eleitoral, pode ter o efeito contrário, especialmente nas cidades consideradas “desertos de notícias”. Juízes locais terão que aplicar a resolução em um curto espaço de tempo e sem contar com jurisprudência prévia, devido à novidade das regras.
Um dos pontos mais críticos destacados pelo Instituto Sivis é o artigo 9-E da resolução. Nele, o TSE delega às plataformas digitais e redes sociais a responsabilidade de fiscalizar e remover conteúdos considerados “desinformação”. No entanto, como os critérios para definir esses conteúdos são amplos, as redes sociais tendem a censurar uma grande quantidade de conteúdo, incluindo informações e opiniões legítimas, para evitar penalidades.
Em municípios maiores, a imprensa profissional tem capacidade de divulgar essas informações em seus próprios canais, sem depender necessariamente das redes sociais. Contudo, nas cidades menores, as vozes que dependem dessas plataformas podem ser silenciadas.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/06/instituto-ve-riscos-de-resolucao-do-tse-para-desertos-de-noticias.shtml#:~:text=A%20resolu%C3%A7%C3%A3o%2023.732%2F2024%2C%20do,e%20n%C3%A3o%20pelo%20Congresso%20Nacional.
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