O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou nesta terça (2) projeto para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão de não imunizados.
O pedido do senador ainda não tem data para ser analisada pelo Senado. Só depois de aprovada pelo plenário da Casa que poderia sustar os efeitos da portaria do Executivo.
De acordo com o artigo 49 da Constituição, o Legislativo pode “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.