Na segunda-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o ministério está finalizando um projeto de lei (PL) para mudar as regras de cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre as aplicações financeiras.
Investimentos financeiros são opções que incluem, por exemplo, títulos de renda fixa, Tesouro Direto ou ações na Bolsa de Valores.
Embora Haddad não tenha especificado os detalhes da proposta, ele indicou que ela está entre as várias propostas de lei que o governo está apresentando ao Congresso Nacional como parte da reforma tributária sobre a renda.
“Nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos para ter os pagamentos claros. A equipe está segura que o projeto está redondo”, disse Haddad em conversa com jornalistas na saída do ministério.
“Ao longo do ano continuaremos encaminhando demais projetos da renda”, completou o ministro de Lula.
Nesta terça, acaba o prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional da reforma tributária para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários. Haddad, no entanto, nega que o governo esteja descumprindo a Constituição porque, em dezembro do ano passado, editou a medida provis
O governo instalou 19 grupos de trabalho para elaborar os anteprojetos da reforma tributária. As leis complementares vão definir, por exemplo, as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal; a atuação do Comitê Gestor do IBS, que distribuirá os recursos arrecadados para Estados e municípios; a composição da cesta básica nacional; e a implementação do Imposto Seletivo, criado para desestimular atividades nocivas à saúde e ao meio ambiente.