O contrato do artista com a prefeitura, prevê o pagamento de R$ 600 mil no ato da assinatura do documento, que foi firmado em 11 de abril. A outra metade seria quitada até 15 de junho.
Segundo a Folha , Metade do cachê do show de Gusttavo Lima, já foi paga.
“A suspensão ou rescisão deste contrato, pelas partes, acarretará para a parte infratora a multa de 50% do valor da nota fiscal faturada”, diz trecho do contrato . Ao todo, Lima receberia R$ 1,2 milhão pelo show.
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro utilizou uma verba que deveria ser destinada apenas para saúde, educação, ambiente e infraestrutura para pagar o cachê do cantor.
A apresentação seria realizada em 20 de junho, na 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos – um evento religioso. A cidade mineira tem apenas 17 mil habitantes.
O dinheiro do cache veio de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), tributo pago pelas mineradoras às cidades onde há atividades minerárias. Porém, essa verba só pode ser usada em educação, saúde e na infraestrutura.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro informou que, diferente do previsto por contrato, “não houve pagamento aos artistas”, já que, ainda de acordo com o executivo municipal, “o contrato administrativo, ao contrário das relações civis, exige procedimentos prévios ao pagamento, que não foram supridos”. O município não detalhou quais procedimentos foram esses.
Completou informando que, na interpretação do município, não haverá pagamento de multa, pois a previsão contratual prevê pagamento de multa apenas para notas fiscais emitidas, o que não aconteceu pelos procedimentos prévios necessários não terem sido realizados.