Governo tem como prioridade a regulamentação do ensino domiciliar

O governo colocou também como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”.

De acordo com o documento com as prioridades do governo, a medida beneficiará 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisão anteriormente, proibindo a prática da modalidade no Brasil até que seja regulamentado pela Congresso Nacional.

A pasta esta sob o comando do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves.

Há mais de cinco anos, a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) defende a legalização e regulamentação da modalidade no País.