Na tarde desta quinta (09), o governo federal promoveu, no Palácio do Planalto, um evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção.
O evento contou com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e de outras autoridades.
Durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para regulamentar a representação privada de interesses junto a agentes públicos, atividade mais conhecida como “lobby”.
“As medidas visam tornar mais clara a representação privada de interesses, possibilitando, com isso, maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, diz a CGU em comunicado à imprensa.
O projeto prevê também normas sobre audiência com lobistas, citando a obrigação de haver mais de um agente público, e divulgação de agenda, inclusive em reuniões na internet.
A matéria também proíbe o recebimento de presentes e a regulação das hipóteses nas quais podem ser recebidos brindes pelo agente público. Também há regras para casos em que agente público viaja representando o ente público em evento de particulares.
A proposta foi elaborada pela CGU como alternativa à que já tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O texto começará a ser analisado pela Câmara e, em seguida, terá de passar também pelo Senado.
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