O Ministério da Fazenda planeja estabelecer, em agosto, um grupo técnico de trabalho composto por bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo para discutir a implementação do split payment, o novo sistema eletrônico de arrecadação criado pela reforma tributária.
Este sistema prevê a cobrança automática dos novos tributos no momento do pagamento, direcionando parte do dinheiro ao vendedor e outra parte à Receita Federal e ao Comitê Gestor, que inclui estados e municípios.
A discussão no Ministério da Fazenda será liderada pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a direção de Bernard Appy, e contará com a participação de entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
A secretaria está determinada a seguir o cronograma de implementação do sistema, mesmo diante de solicitações do setor privado para adiar o início da operação.
O lançamento do split payment está previsto para 2026, mas bancos e empresas de meios de pagamento têm solicitado mais tempo para desenvolver a tecnologia necessária junto aos órgãos fiscais.
O Ministério da Fazenda não pretende estender o prazo, argumentando que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para realizar ajustes. Nesse ano, será realizado um teste para fixar a alíquota federal, com a cobrança de 1% sobre os novos tributos, compensada pela redução do PIS/Cofins.
Ainda não há uma estimativa de custo para a implementação do sistema. A ideia é que tanto empresas quanto o Fisco façam investimentos para interligar seus sistemas. Há outras questões em aberto no setor empresarial, como a responsabilidade pelo atraso na arrecadação – se será do sistema financeiro ou das empresas.
A Febraban destaca outra questão ainda indefinida: o custo a ser cobrado pelo serviço financeiro na operação de arrecadação.
NAS REDES SOCIAIS O PRESIDENTE BOLSONARO ALERTOU PARA O TEMA DIZENDO:
“Calma que ainda vem muito mais. E isso é principalmente para alcançar as movimentações do mais humilde”
PIX DOS IMPOSTOS
O sistema de pagamento tem sido informalmente apelidado de “PIX dos impostos” e é considerado pelo governo como a peça central da reforma tributária, pois conecta o sistema financeiro ao Fisco para facilitar a arrecadação dos dois novos tributos sobre consumo: CBS e IBS, que são, respectivamente, a contribuição e o imposto sobre bens e serviços.
O split payment já é utilizado em alguns dos cerca de 170 países que adotam o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA). A finalidade é reduzir a evasão fiscal e aumentar a formalidade, descontando os impostos automaticamente no momento do pagamento.
Diferente de outros países que utilizam o split payment, o modelo brasileiro será aplicado a todas as emissões de notas fiscais, independentemente do valor ou do tipo de bem e serviço comercializado.
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