O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil, encaminhou nesta quinta-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos em que nega ter se omitido de adotar as medidas necessárias para combater a nova variante.
O documento foi enviado ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso no âmbito do processo apresentado pela Rede Sustentabilidade para cobrar do governo a adoção do chamado “passaporte da imunização”.
Na segunda-feira, 6, Barroso deu 48h para o governo do presidente Jair Bolsonaro explicar por que não tem exigido de quem chega ao País o comprovante de imunização ou a obrigatoriedade de cumprimento da quarentena.
A AGU e a Casa Civil se manifestaram sobre as declarações da Rede e pediram a rejeição da ação por falta de provas da omissão.
A Advocacia-Geral da União argumentou ainda que a portaria interministerial editada no dia (8) para regulamentar o assunto foi adotada “já em momento posterior à constituição de fatos e considerações técnicas relativas à nova variante”.
As pastas da Justiça, Saúde e Infraestrutura também deveriam prestar esclarecimentos ao Supremo por assinarem a portaria conjunta mais recente com “medidas excepcionais e temporárias” impostas a passageiros de voos internacionais.