A França foi condenada nesta quarta (4) a pagar € 10 milhões (aproximadamente R$ 61,6 milhões) por não ter fortalecido suficientemente seu sistema contra a poluição do ar, uma soma recorde para uma decisão descrita como “histórica” por ONGs ambientais.
A decisão é do Conselho de Estado, cada vez mais ativo em questões ambientais, reflete o reiterado fracasso de sucessivos governos em implementar integralmente as medidas do mais alto tribunal administrativo francês.
Esta é a maior soma já imposta para obrigar o Estado a aplicar uma decisão da justiça administrativa.
O Conselho de Estado ordenou então que o Estado implementasse planos para reduzir os níveis de partículas de PM10 (diâmetro menor ou igual a 10 mícrons) e / ou dióxido de nitrogênio (NO2, principalmente associado ao tráfego rodoviário) em 13 zonas.
Mas, três anos depois, apesar das mudanças adotadas, a justiça apontou valores ainda altos para oito delas, e deu seis meses ao Estado para endurecer suas medidas.
Multa pode ser ainda maior
Este montante de € 10 milhões refere-se ao primeiro semestre de 2021. O Conselho de Estado irá reexaminar no início de 2022 as ações do governo para o segundo semestre do ano e poderá “ordenar novamente o pagamento de nova multa € 10 milhões, que possivelmente podem ser aumentados ou reduzidos”.