O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (12) que o governo deverá trabalhar pela inclusão das armas no imposto seletivo, no âmbito das discussões sobre a reforma tributária ao longo do segundo semestre.
“Nossa proposta é que volte o imposto seletivo sobre as armas” disse o ministro durante sabatina promovida pela Abraji, em São Paulo.
A Câmara rejeitou, nesta semana, a inclusão de armas dentro do regime de Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado.
“Tem muita coisa sendo discutida ainda após a aprovação da primeira etapa da regulamentação da reforma, nesta semana. Tem gente que quer os ultraprocessados de volta ao imposto seletivo também ” completou ainda o ministro.
Alckmin critica decisão da Câmara de deixar armas de fogo de fora do Imposto do Pecado
O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou nesta sexta-feira (12) como “ruim” decisão da Câmara dos Deputados de deixar armas de fogo e munições de fora dos itens que serão sobretaxados com o chamado “imposto do pecado”.
Alckmin deu a declaração ao ser questionado, durante evento do Sebrae em Brasília, sobre a inclusão da carne na cesta básica com alíquota zero dos novos tributos.
Ao não estar no rol dos produtos taxados por meio do imposto do pecado, as armas e munições serão taxados com a alíquota geral dos futuros impostos sobre o consumo – estimada em 26,5% pela equipe econômica.
“Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Aprovada pela Câmara, essa etapa da regulamentação da reforma tributária ainda será analisada pelo Senado.
‘Quanto menos exceção, melhor’, alerta Alckmin
O vice-presidente também disse que quanto menos exceções à alíquota geral do novo sistema de tributação forem aprovadas pelo Congresso “melhor”.
“Quanto menos exceção tiver, melhor. Quanto menos exceção você tiver, o IVA vai ser mais baixo e beneficia a economia como um todo. Aprovada na Câmara, vai para o Senado. Agora vamos aguardar o debate no Senado”, afirmou Alckmin.