O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão refugiados no país vizinho.
O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.
Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.
No início de junho, a Polícia Federal deflagrou uma operação para prender pessoas envolvidas nos ataques que “se furtaram da aplicação da lei penal”.
As investigações apontaram que boa parte delas migrou para a Argentina, Uruguai e Paraguai.
Nesta quarta, o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, negou a existência de um “pacto de impunidade” entre o presidente Javier Milei e o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), para garantir asilo político aos condenados ou investigados por participação nos atos
“Claramente não fazemos pacto de impunidade com absolutamente ninguém. Você se referiu ao Bolsonaro, não, não fazemos pactos de impunidade, nem jamais faremos com ninguém. E, por outro lado, é efetivamente uma questão judicial. A justiça tomará as medidas correspondentes quando chegar a hora de tomá-las e nós as respeitaremos como respeitamos cada decisão judicial”, respondeu o porta-voz ao ser questionado por jornalistas durante uma coletiva.