Um grupo de governadores articulam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que ajusta o ICMS dos combustíveis nos estados.
Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), a receita dos estados será prejudicada caso a medida seja promulgada.
A proposta estipula uma alíquota fixa cobrada nos combustíveis e usada como referência a cobrança dos últimos dois anos. Segundo o Comsefaz, os estados podem perder até R$ 24 bilhões e municípios R$ 6 bilhões.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), diz que os reajustes são praticados pela Petrobras. Segundo Dias, o Congresso Nacional não poderia intervir em um imposto estadual.