O Governo do Tocantins, Mauro Carlesse, publicou na sexta-feira, 12, um decreto com novas medidas a fim de diminuir as “aglomerações” e, consequentemente, o avanço da crise de saúde pública no Tocantins.
Dentre outras medidas, o Decreto 6.230/21 institui a Força-Tarefa “Tolerância Zero”, que será coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), e terá como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que descumpram o Decreto e contribuam para a propagação do novo coronavírus.
O Decreto autoriza a Secretaria de Segurança Pública a fazer um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá utilizar do rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento.
As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17, e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências.