O governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou e publicou decreto de calamidade pública, a vigorar a partir do próximo dia 4 de abril por 180 dias.
O decreto permite ao Governo de Sergipe, por até 180 dias, “requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular”.
Agora além de proibir o povo de sair às ruas, o decreto de calamidade pública permite o confisco.
Nesta segunda (29), o governo se manifestou dizendo:
“NOTA DO GOVERNO DE SERGIPE:
É fake news a informação de que o Governo de Sergipe fez um Decreto que vai abolir a propriedade privada.
Inoportuna, fantasiosa e desleal esta publicação. A previsão de requisição administrativa, em cenários de calamidade, é mera repetição do previsto na CF (art.5, XXV) e no art. 3, VII da Lei 13.979/20 (combate ao coronavírus), lei essa de iniciativa do Presidente Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional. Nem velha, nem nova, só repetição.
O Decreto de Calamidade Pública em vigor é de abril de 2020, sendo apenas renovado. Sergipe infelizmente está sendo vítima de uma enxurrada de fake news construídas para desgastar politicamente o Governo do Estado.”