Governador de Roraima fala sobre os desafios para 2019

O Estado sofreu uma intervenção federal em dezembro e atualmente conta com a Força Nacional de Segurança para controlar a violência.

Com apenas 577 mil habitantes (0,3% da população brasileira), Roraima tem frequentado o noticiário nacional devido a disputas entre facções criminosas, ao fluxo migratório venezuelano e por causa de uma grave crise fiscal. 

Agora, o estado teme um novo baque com o recrudescimento nas relações bilaterais com a Venezuela, destino de 53% das exportações roraimenses no ano passado, segundo dados oficiais.

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PERGUNTA – Com a posse do sr. e do presidente Bolsonaro, o que deve mudar na política imigratória para os venezuelanos?

ANTONIO DENARIUM – O Exército e o governo federal estão fazendo um excelente trabalho com a Operação Acolhida. Temos dez abrigos aqui no estado, que está acolhendo e também fazendo um trabalho de triagem, interiorizando para o resto do Brasil.

O fluxo de imigração tem de ser controlado. Antes, estava descontrolado. Roraima não tem infraestrutura nem dinheiro para atender os venezuelanos na saúde, na educação, na segurança pública e habitação.

PERGUNTA – Então não haverá nenhuma alteração nas regras de entrada?

ANTONIO DENARIUM – Concordo que tem de ter um controle na entrada dos venezuelanos, mas nada de fechar a fronteira. Se fecharmos, vai represar a entrada do outro lado. Vão entrar pelas laterais e de forma clandestina. Temos 1.800 km de fronteira, é impossível fiscalizar.

Da forma atual, está atendendo bem. O que é importante é o governo federal nos apoiar nessas decisões. Roraima pode ser até uma oportunidade para gerar essa mão de obra que está entrando. Para isso, precisamos de infraestrutura para crescer e desenvolver. 

PERGUNTA – Desde que Bolsonaro venceu a eleição, há uma piora nas relações com a Venezuela. Mas na fronteira existem o comércio, problemas comuns de saúde, além da energia importada. O sr. teme que uma deterioração maior possa afetar Roraima?

ANTONIO DENARIUM – Em Roraima, temos um bom relacionamento com o nosso país vizinho. Não temos nenhum tipo de conflito. E é muito importante para a economia do estado a venda, a exportação de produtos alimentícios, que tem fomentado a nossa economia e gerado impostos.

A Venezuela está passando por uma crise política, econômica e social. Temos de manter o bom relacionamento e torcer para que a Venezuela volte a encontrar o caminho e venha a crescer novamente. 

PERGUNTA – Um rompimento total traria prejuízos a Roraima?

ANTONIO DENARIUM – Traria prejuízos. Agora, é uma situação que tem de ser tratada com o governo federal, uma ação do presidente da Venezuela, da embaixada brasileira, do Ministério das Relações Exteriores. 

PERGUNTA – O sr. defende uma relação mínima?

ANTONIO DENARIUM – A Venezuela é um país consumidor. Já foi o terceiro ou quarto maior importador de carne do Brasil. E nós somos produtores de carne.
Temos de torcer para a Venezuela se recuperar e voltar a ser um parceiro comercial, da mesma forma que o Paraguai e a Argentina. Um relacionamento harmônico com todos os países que fazem fronteira é muito importante para o Brasil.

PERGUNTA – O sr. afirma que há um excesso de áreas protegidas em Roraima. O sr. defende uma flexibilização da proteção ambiental?

ANTONIO DENARIUM – Roraima tem 22,5 milhões de hectares, dos quais 7,5 milhões para produção agropecuária. E temos uma reserva legal [em propriedades rurais privadas] de 80%. Sou partidário de fazer uma redução da reserva legal na área produtiva de 80% para 50%. 

Dessa forma, vamos ampliar a produção sem ter de mexer com área indígena e unidade de preservação. Só assim vamos conseguir.

PERGUNTA – Roraima tem enfrentado uma disputa de facções e hoje conta com a Força Nacional de Segurança. Como resolver o problema da segurança pública?

ANTONIO DENARIUM – A segurança pública é um problema de todo o Brasil. As facções estão instaladas em todos os estados, e aqui não é diferente. Estamos sob intervenção federal do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um novo presídio está sendo construído, e a penitenciária agrícola está sendo reformada. Com isso, a situação voltará à normalidade.

PERGUNTA – O sr. assumiu o estado como interventor federal em meio a uma grave crise fiscal. Um mês depois, como estão as finanças?

ANTONIO DENARIUM – Assumi como interventor federal no dia 11 de dezembro, a convite do presidente Michel Temer (MDB), em meio a um caos econômico, fiscal e social também, com greves generalizadas em todos os setores. 

Roraima é um estado estratégico para o Brasil devido à nossa localização geográfica. Então houve um investimento de recursos [federais] para que se colocasse a folha de pagamento dos servidores em dia, atrasada havia mais de quatro meses.

O governo tem uma dívida de mais de R$ 6 bilhões, superior a mais de dois Orçamentos anuais. Hoje, os recursos de arrecadação própria e o Fundo de Participação dos Estados não são suficientes para fazer os repasses das prefeituras, do duodécimo dos Poderes, pagar os precatórios, a dívida pública e a folha de pagamento.

Estamos fazendo um plano de recuperação fiscal e uma reforma administrativa como forma de reduzir o tamanho do estado. Roraima não tem tamanho suficiente para arcar com toda a conta apresentada mensalmente.

PERGUNTA – Qual a solução? Mais ajuda federal?

ANTONIO DENARIUM – Precisamos arrumar a casa primeiro, mostrar ao governo federal a nossa reforma fiscal e administrativa. E precisamos, sim, de aporte do governo federal para que nos ajude a colocar a conta em dia. Hoje, não tem dinheiro para comprar, por exemplo, combustível para a polícia ou material de limpeza.

PERGUNTA – Como isso aconteceu?

ANTONIO DENARIUM – Foi a má gestão de governos anteriores, que utilizaram recursos públicos de forma indevida, apropriação indébita dos encargos sociais, da folha de pagamento, dos consignados. Não pagou a conta de energia.

Isso foi causado também pelo financiamento da máquina pública pelos fornecedores, que têm hoje uma dívida de contas a receber do estado de mais de R$ 2 bilhões. Temos outros R$ 2 bilhões de encargos sociais da folha de pagamento e até da conta de energia, que está em mais de R$ 500 milhões.

PERGUNTA – Em dezembro, o sr. nomeou o general Eduardo Pazuello para a Secretaria da Fazenda, que continuou após a intervenção. Além disso, os militares foram chamados para fazer um recadastramento dos servidores públicos. É uma situação emergencial ou o sr. pretende incorporar militares à administração?

ANTONIO DENARIUM – A atuação dos militares é muito importante porque são apolíticos, e o estado vive um caos econômico. Com os militares junto conosco, temos como dar mais transparência e credibilidade a todas ações. Temos de acabar com os contratos superfaturados, os desperdícios.