Por telefone, o presidente do STF, Luiz Fux, disse a senadores da CPI que a diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades não pode se recusar a responder perguntas que não a incriminem durante oitiva.
Emanuela presta depoimento como testemunha nesta terça (13).
No entanto, ao ser questionada, Emanuela afirmou que por orientação da defesa se reserva no direito de permanecer calada, mesmo em questionamentos simples, como qual o vinculo empregatício dela com a Precisa.
A depoente conta com um habeas corpus concedido por Fux para que não seja obrigada a responder perguntas que podem ser usadas contra ela na Justiça por auto incriminação.
Um ofício enviado a Fux sobre os limites da decisão dele deve ser respondido à comissão ainda nesta terça-feira. Desta forma, os parlamentares terão resguardo jurídico para conduzir os próximos depoimentos, inclusive do presidente da Precisa, Francisco Maximiano, que deve depor nesta quarta-feira (14).
Na ligação, o magistrado esclareceu pontos importantes sobre o caso. No oficio assinado por Omar Aziz, presidente da CPI, questiona se Emanuela cometeu os crimes de desobediência ou falso testemunho.
Se a resposta for afirmativa, ela pode ser presa em flagrante, ou ter o caso encaminhado ao Ministério Público para medida legais.