O senador Flávio Dino (PSB-MA) nesta quarta (07) fez um discurso no Senado Federal na , no qual se mostrou preocupado com “falsas soluções” discutidas no Congresso Nacional.
O ex-ministro da Justiça citou, por exemplo, a ideia de impeachments de ministros do STF.
A previsão é que o senador tome posse do cargo de ministro do STF no fim do mês.
“Vejo com muita preocupação falsas soluções: a ideia, por exemplo, de que o Senado é quase que obrigado moralmente a votar o impeachment de um ministro do Supremo. Impeachment por quê? Impeachment por que não gostou da decisão? Isso não é impeachment. Impeachment é uma sanção por crime de responsabilidade tipificado em lei”, afirmou Dino.
“Não existe impeachment por gosto, não existe impeachment pelo conteúdo da decisão judicial. E como que isto é perigoso! É perigoso porque leva o debate para o território do extremismo e do impasse”, completou.
Flávio Dino questiona novamente: ‘Qual decisão de Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma’
Dino, afirmou nesta quarta (07) que ataques pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são injustos e perigosos, mas estão se vulgarizando no país.
“Pergunto: as decisões do ministro Alexandre são irrecorríveis? Não. Qual a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que foi revista pelo Plenário do Supremo? Nenhuma. Então, por que fazer ataque pessoal a um ministro, se as decisões estão respaldadas pelo colegiado?”, questionou.
“Ouvi aqui desta tribuna a ideia de que os inquéritos não acabam. Senhoras, senhores, os inquéritos e os processos relativos à invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, tampouco acabaram”.