Fachin proíbe governo federal de divulgar o alistamento militar

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou um pedido do governo federal para a realização de campanha de alistamento nas Forças Armadas.

A decisão foi tomada na última terça-feira (16), último dia do ministro na Presidência do TSE, dia em que Alexandre de Moraes tomou posse no cargo.

A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha eleitoral. Fachin, por sua vez, considerou a campanha de alistamento militar como propaganda do governo federal.

Fachin alegou que a campanha começaria em agosto e não teria prazo para terminar.

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