Os ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivan Sartori e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Sebastião Coelho defenderam a utilização do artigo 142 da CF para reestabelecer a Lei a Ordem no país.
Os dois magistrados participaram de audiência no Senado organizada por parlamentares que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Perder a eleição, sim, faz parte do jogo. Agora, da forma como tudo ocorreu, sem paridade de armas, sem que respondam às questões levantadas pelos técnicos, sem que se permitam as investigações, isso não podemos aceitar porque temos efetivamente uma eleição que traz muitas dúvidas para todos nós e aí não podemos nos conformar com esse resultado”, declarou Sartori.
“A solução seria realmente a aplicação do artigo 142 combinado com a lei complementar 97/99 que permite ação imediata para que cessem essas arbitrariedades que nós estamos presenciando, que infelizmente vem sangrando e fazendo sangrar o nosso País”, declarou o ex-desembargador paulista.
As falas foram feitas em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado nesta quarta-feira, 30, que discute a fiscalização das inserções de propagandas durante processo eleitoral.
Sebastião Coelho citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem feito interferências em prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo e, assim como Sartori, falou sobre o uso do tal artigo acima mencionado.
“Qual a solução constitucional? O presidente da República invocar o artigo 142 da Constituição para dar legitimidade às Forças Armadas para agirem”, disse. “No momento em que nós estamos, com fragmentos da Constituição ainda em vigor, se as Forças Armadas agirem de ofício vai ser colocado como um golpe, embora seja um contragolpe, mas se o presidente da República convocar, não, porque ele está exercendo seu poder constitucional para garantir a ordem pública”, declarou Coelho.
Coelho ainda disse que há a possibilidade de uma “convulsão social” no Brasil e que somente o Senado poderia evitar isso, agindo contra o STF. “Nós não temos a quem recorrer. Por isso que eu digo, que a ordem constitucional está rompida e a ordem pública está abalada, a ordem pública foi jogada no lixo. Nós podemos ter uma convulsão social nesse País, infelizmente. Podemos evitar? Poderíamos pelo Senado, mas não vai”
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, divulgou a reunião nas redes sociais, que conta com a audiência de 120 mil pessoas. A audiência foi pedida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE).