O ex-deputado Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro, conforme ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira o que o ministro Alexandre de Moraes escreveu em sua decisão :
De acordo com informações da GloboNews, Silveira voltou à prisão por descumprir o horário de recolhimento, uma das condições da liberdade condicional concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado argumenta que o descumprimento ocorreu devido a uma visita ao hospital e considera a decisão uma “total arbitrariedade do STF” .,
À TV Globo a defesa de Silveira informou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, após, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de saúde e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade é outra arbitrariedade do STF”.
O ex-parlamentar foi preso em Petrópolis (RJ) e será transferido para Bangu 8, no Complexo de Gericinó, localizado na Zona Oeste do Rio.
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Liberdade condicional
Na última sexta-feira (20), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, após confirmar que Silveira atende aos critérios estabelecidos por ter cumprido um terço da pena.
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