A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (24), por seis votos a três, a regra que liberava o direito ao aborto legal no país.
A medida reverte a histórica decisão Roe versus Wade, de 1973, e determina que, a partir de agora, não há mais um direito constitucional federal ao aborto no território norte-americano.
Os nove juízes da Corte analisavam uma lei do estado do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. Segundo a regra, o aborto só poderia ser proibido quando o feto fosse capaz de sobreviver fora do útero, o que ocorreria ao redor da 24ª semana de gestação. A partir desta sexta, contudo, isso não vale mais.
A decisão já havia sido adiantada por um rascunho vazado em maio deste ano e, na prática, faz com que os estados voltem à situação anterior a 1973, contexto no qual cada estado era livre para proibir ou autorizar o aborto.
A nova decisão não representa uma proibição automática da prática nos Estados Unidos. No entanto, cerca de 26 estados conservadores, a maioria no centro e sul do país, como Wyoming, Tennessee e Carolina do Sul, estão prontos para proibir a prática por completo.